16 de janeiro

GDF - Administrações Regionais

BASE JURÍDICA

11/01/21 às 9h15 - Atualizado em 11/01/21 às 9h15

A Administração Regional do SIA, bem como as demais Administrações que não possuem um Regimento Interno próprio são regidas pelo Decreto nº 16.247 de dezembro de 1994.

Regimento interno RA Decreto Nº 38.094 28.03.2017

Cria a Região Administrativa do SIA.

LEI-DF-03618-2005 – criação da RA XXIX

A base jurídica para realização das ações da Administração Regional é composta por:

LEIS

 

DECRETOS

 

Atualizado em janeiro/ 2021.

Mapa do site Dúvidas frequentes Comunicar erros