INFORMAÇÕES

13/09/23 às 10h03 - Atualizado em 14/09/23 às 11h57

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Neste espaço você encontrará informações que irão facilitar o seu dia a dia, relacionadas aos assuntos mais demandados, tais como horários de funcionamento, números de telefone, endereços, entre outras.

PROTOCOLO

Local onde você requer abertura e desarquivamento de processos, entrega de documentos requeridos para serviços e informações quanto ao andamento do trâmite documental.

Custo

Gratuito.

Horário de Atendimento

Administração Regional do Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) – Protocolo
Segunda à sexta- feira das 8h às 18h.
Telefone: 61 3550-6327
Endereço: SIA trecho 08 – Lotes 125/135 – CEP: 71.205-080

Verifique na Carta de Serviços o horário específico para o serviço que você precisa.

Serviço de Protocolo da Administração do SIA

Requerimento para Assuntos Diversos

– O interessado deverá preencher a solicitação de acordo com o assunto a ser tratado.

– É necessário anexar cópia do RG, e procuração se for o caso. Toda a documentação será encaminhada à Assessoria Especial do Gabinete.

– Horário de Atendimento: 8h às 18h, em dias úteis

– Atendimento telefônico: 3550-6327

Requerimento Para Aprovação de Projeto

Este requerimento será encaminhado a CAP e deverá ser Preenchido pelo interessado solicitando a aprovação e anexando os documentos seguintes:

Título de propriedade do imóvel registrado em Cartório de Registro de Imóveis ou Contrato com a Administração pública ou documento por ela formalmente (cópia autenticada);

Uma via ART responsável técnico pela obra e de autoria dos projetos, registrada no CREA/DF;

Documentos Pessoais;

Dois jogos de cópias dos projetos de arquitetura;

Requerimentos Padrão Para Fins de Alvará de Construção

O interessado deverá preencher e anexar a seguinte documentação:

Taxa de execução de obra ou NADA Consta AGEFIS;

Título de propriedade do imóvel registrado em Cartório de Registro de Imóveis ou Contrato com a Administração pública ou documento por ela formalmente reconhecido (cópia autenticada);

Dois jogos de cópias dos projetos de arquitetura, um jogo de fundação e um jogo de instalações prediais (elétrica/hidráulica/ telefone);

Uma via ART responsável técnico pela obra e de autoria dos projetos, registrada no CREA/DF;

Um jogo de cópias de projeto de prevenção de incêndio aprovado, quando previsto a legislação específica do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal/CBMDF. O interessado deverá entregas as Plantas até 60 dias após a expedição do Alvará

Requerimento Para Carta de Habite-se

Deverá ser preenchido pelo interessado solicitando o desarquivamento do processo ou a localização do mesmo. Caso tenha sido enviado para a CAP – Central de Aprovação de Projeto, a Administração solicita a devolução do mesmo para fins de liberação de Carta de Habite-se. Anexar também os seguintes documentos:

Declaração de Aceite da CEB;

Declaração de Aceite da CAESB;

Nada consta da AGEFIS

Um jogo projetos de instalações prediais (elétrica/hidráulica/ telefone)

Requerimento de Demolição

O requerimento de Demolição pode ser solicitada na CAP e na própria Administração do SIA, porém, será encaminhado a CAP.

Preenchido pelo interessado e anexado a seguinte documentação:

ART registrada no CREA/DF;

Taxa de Demolição AGEFIS

Planta Arquitetônica.

Entrada Para Alvarás de Funcionamento

O interessado deverá realizar a conferência dos documentos necessários para o pedido de Alvará de Funcionamento na NULAE/ GELIC nesta Administração Regional. O mesmo se dirige ao Protocolo para autuação, onde será informado o número do processo e telefone da Gerência para acompanhamento do trâmite.

Vistas e Cópias de Processos

O interessado preencherá o REQUERIMENTO PADRÃO PARA ASSUNTOS DIVERSOS solicitando a pesquisa no arquivo e informando o número ou endereço a que se refere o processo e se pretende tirar cópias do mesmo, e de acordo com a Lei 12.527, conhecida como a Lei de Acesso à Informação Pública, o cidadão tem direito a solicitar informações pertinentes aos órgão públicos desde que não sejam sigilosas, diante disso, para que faça vistas a um processo é solicitado ao interessado que apresente a seguinte documentação:

Documento de Identificação com foto;

Caso não seja o proprietário, é solicitado que apresente Carta de Preposto, Procuração específica para representar o interessado em órgãos e repartições públicas;

Trazer documentos originais e cópias para serem anexados ao processo para fins de futuros esclarecimentos;

No caso de solicitação de cópias, o interessado deverá procurar o protocolo da Administração Regional do SIA.

Ressalta-se que a solicitação de cópia do processo é autorizada pela Assessoria Técnica.

Após autorização, será designado um servidor para acompanhar o interessado para tirar cópia da planta.

O interessado arca com as custas das cópias caso exceda o número máximo de 50 laudas, bem como, cópias de Plantas.

Manutenção e Limpeza Urbana

Consiste na conservação das vias, calçadas e canteiros, bem como retirada de resíduos sólidos depositados em locais impropriados. Esses serviços serão prestados à comunidade do SIA sem nenhum custo. No tocante ao depósito de resíduos sólidos em local inadequado, embora a Administração Regional providencie a retirada, este não deverá voltar a ocorrer, sob pena de notificação e aplicação de multa. A Administração definiu que os resíduos sólidos serão encaminhados para o lixão da Estrutural. Além disso, serão realizadas campanhas de fiscalização e conscientização da população sobre o tema.

Formas de Acesso

Para ter acesso ao serviço, o cidadão entra em contato com a Administração por meio dos seguintes canais:

Por meio do telefone: 162

Ouvidoria da Administração do SIA- trecho 08 – Lotes 125/135 ou no telefone 162 ou site: participa.df.gov.br

Telefone: 61 3550-6327

Ofício protocolado na Administração

Licenciamento para Funcionamento de Atividades Econômicas ou de Atividades Sem Fins Lucrativos NULIO – Núcleo de Licenciamento de Obras

Alvará de Construção;
Documentos e Requisitos Necessários

Requerimento, taxa de execução de obra ou nada consta da AGEFIS: Título de propriedade do imóvel registrado em Cartório de Registros; Dois jogos de cópias dos projetos de arquitetura; um jogo de fundação e um jogo de instalações prediais (telefônica, hidrossanitárias, elétrica); uma via do ART ou RRT do responsável técnico pela obra.

Prazo de Execução: 10 dias
Mecanismo de comunicação: presencial ou site: participa.df.gov.br
Horário: 08h às 18h
Autorizações diversas para utilização de área pública (eventual);
Documentos e Requisitos Necessários
Requerimento padrão;
Croqui da área;
Documento do interessado
Pagamento da taxa de área pública.

b) Emissão de Carta Habite-se

Documentos e Requisitos Necessários
Requerimento padrão;
Carta de aceite da Caesb;
Projeto de instalação e fundação;
Escritura registrada em Cartório de Imóveis;
Taxa e nada consta da AGEFIS.
Aceite da CEB
Declaração Corpo de Bombeiro
Declaração NOVACAP
Certidão de ônus
RIT – Relatório de impacto de transito
Vistoria da AGEFIS
Em caso de projeto acima de 1000.00m², será obrigatório a exposição de uma obra de arte
Prazo de Execução: 10 dias
Mecanismo de Comunicação: Presencial ou site: participa.df.gov.br
Horário: 08 às 18h

c) Emissão de Taxa para utilização de área pública

• Documentos e Requisitos Necessários

Termo de permissão de uso; pagamento da taxa de utilização de área pública.

Prazo de Execução: 02 dia
Mecanismo de Comunicação: Via telefone ou presencial.
Horário: 08 às 18h
Autorização de demolição
Documentos e Requisitos Necessários
Requerimento padrão; ART ou RRT do responsável técnico pela demolição; cópia do documento do proprietário; cópia da certidão de ônus ou da Carta de Habiti-se.
Prazo de Execução: 05 dias
Mecanismo de Comunicação: Via telefone ou presencial ou site: participa.df.gov.br
Horário: 08h às 12h

NULAE – Núcleo de Licenciamento de Atividades Econômicas

Horário de Atendimento: 08 às 18h

a) Consulta Prévia;

*Solicitação pelo site da Administração Regional, na área de Consulta Prévia para Licença de Funcionamento.

Prazo de Execução: 7 dias
Mecanismo de Comunicação: Via telefone, pessoalmente ou site: participa.df.gov.br

Licença/Alvará de funcionamento

Requerimento padrão, consulta prévia deferida; documentos do interessado ou procurador; procuração, contrato social; contrato de locação; declarações de responsabilidade; vistorias; CNPJ; nada consta da AGEFIS; comprovante de pagamento de TFE, CFDF(Inscrição Estadual) entre outros.

Prazo de Execução: 10 dias
Mecanismo de Comunicação: Presencial ou site: participa.df.gov.br

c) Licença Eventual

*Requerimento padrão; oficio protocolado na Vara de Infância e Juventude; ofício protocolado

na Secretaria de Segurança Pública do DF; autorização de utilização de área ou documento de posse do imóvel; cópia do contrato social; certidão da Receita Federal; certidão da Secretaria de Fazenda; nada consta da AGEFIS; taxa de funcionamento do estabelecimento; CNPJ, CPF e RG; memorial descritivo dos eventos; croqui do local do evento; termo de declaração de responsabilidade, declaração da defesa civil e bombeiro, entre outros, dependendo do tipo de evento.

Prazo de Execução: 05 dias
Mecanismo de Comunicação: Presencial ou site: participa.df.gov.br

NUTOP – Núcleo de Topografia e Desenho Técnico

Levantamento de Cota de Soleira;

Requerimento Padrão
Prazo de Execução: 7 dias
Mecanismo de Comunicação: Presencial b) Desenho Técnico
Requerimento Padrão
Prazo de Execução: 07 dias
Mecanismo de Comunicação: Presencial ou site: participa.df.gov.br

c) Levantamento Topográfico/Demarcação

Requerimento Padrão
Prazo de Execução: 05 dias
Mecanismo de Comunicação: Presencial

Gerência de Obras – GEOB

*Solicitação de serviços de recolhimento de entulho; poda; tapa buraco; recolhimento de galhos, através de requerimento padrão.

Prazo de Execução: 10 dias
Mecanismo de Comunicação: Via ouvidoria – 162 ou presencial ou site: participa.df.gov.br
Endereço: SIA trecho 08 – Lotes 125/135 – CEP: 71.205-080
Horário: 08h às 18h.

Administração Regional do Sia

24 de setembro

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PROTOCOLO

SOBRE A RA

SERVIÇOS