Administração Regional do SIA

A Carta de Serviços ao Cidadão é um instrumento de controle social que facilita a sua participação nas ações e programas do Governo do Distrito Federal. Nela você encontrará informações claras e acessíveis sobre os serviços prestados por cada órgão e entidade distrital. Bem informado, você poderá avaliar os compromissos assumidos pelo Governo em relação aos serviços que presta. Após sua leitura, solicite, questione e colabore. As informações irão facilitar seu dia a dia.

Navegue no menu ao lado para conhecer todos os serviços e caso queira conhecer as demais Cartas de Serviços, acesse o Portal do Governo do Distrito Federal.

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​SERVIÇOS PARA O CIDADÃO

1. NÚCLEO DE ATENDIMENTO, PROTOCOLO E ARQUIVO:

• Informações;
• Recebimento de documentos diversos para juntada em processos em andamento ou para abertura de novo processo de serviços que a administração disponibiliza;
• Entrega de documentos já solicitados;
• Recebimento de correspondências e documentação direcionadas a Administração Regional do SIA;
• Vista à processos arquivados nesta RA. Custo gratuito. Exceto em casos de cópias, que será pago a Copiadora responsável pelo serviços de cópia/digitalização.

 

​Documentação necessária para atendimento no Protocolo:

• Requerimento padrão devidamente preenchido (pegar no próprio protocolo), acompanhado dos documentos requeridos para serviços e informações que o cidadão pretende solicitar;
• Documento de identificação com foto;
• Em caso de procurador, apresentar procuração registrada em cartório e documento de identificação de ambos.

 

2. COORDENAÇÃO EXECUTIVA – COEX:

• Licença eventual
• Serviços de obras e manutenção urbana 
• Alvará de construção
• Licença de demolição
• Carta de Habite-se
• Canteiro de obras e tapumes
• Licença de funcionamento
• Licença para execução de edificação temporária
• Levantamento topográfico
• Pagamento de taxas de quiosques, traillers e bancas de jornais
• Meios de propaganda
• Serviços sociais

 

3. SALA DO EMPREENDEDOR:

• Inscrição Microempreendedor Individual – MEI;
• Obtenção do CNPJ;
• Baixa do CNPJ do microempreendedor individual (MEI);
• Emissão do Certificado de Microempreendedor Individual (CCMEI);
• Orientação sobre os cursos e oficinas oferecidos pela Administração do Cruzeiro em parceria com o Sebrae-DF e/ou outra instituição de ensino;
• Orientações sobre microcrédito e taxas especiais;
• Emissão e impressão de boleto (DAS);
• Consulta da situação do CNPJ.

 

4. DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO E ORDENAMENTO TERRITORIAL – DIDOT:

Quiosques, trailers e bancas de revistas:

• Acompanhamento e Trâmite Processual;
• Emissão de Autorização de Termo de Uso;
• Emissão de DAR para Recolhimento de Taxas para Ocupação de Área Pública;
• Lançamento de Preço Público;
• Cadastramento;
• Recadastramento;
• Fiscalização, Devolução, Retirada, Remoção e Desocupação.

 

Feiras:

• Acompanhamento e Trâmite Processual;
• Emissão de Autorização de Termo de Uso;
• Emissão de DAR para Recolhimento de Taxas para Ocupação de Área Pública;
• Lançamento de Preço Público;
• Cadastramento;
• Recadastramento;
• Fiscalização;
• Participação no Processo de Licitação de boxes.

 

5. DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO – DIART:

Serviço social, cultura, esporte e lazer

• Supervisionar atividades relativas ao desenvolvimento comunitário, social, cultural e lazer;
• Parceria para prestação de serviços voluntários;
• Promoção de atividades de interesses sociais;
• Cestas básicas emergenciais;
• Ponto de coleta de doações;
• Articulação com a Subsecretaria de Estado das Cidades e Administrações Regionais com os diversos segmentos sociais, entidades públicas e privadas que atuam na região administrativa.

 

6. GERÊNCIA DE PESSOAS – GEPES (Serviço exclusivo para ex-servidores da Administração do SIA):

• Solicitação de documentos e certidões para ex-servidores desta Administração (RA-SIA), para garantia de acesso às informações pessoais e funcionais.

 

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Atualizado em 29 de novembro de 2024 às 10h32