É o local, resultante de parceria do SEBRAE-DF com a Administração Regional do SIA, exclusivo para atendimento e suporte aos micros e pequenos empresários, cujo objetivo é servir como um canal facilitador para abertura do seu negócio e regularização das atividades informais. Com os serviços da sala, é possível:
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Obtenção do CNPJ
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Baixa do CNPJ do microempreendedor individual (MEI)
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Emissão do Certificado de Microempreendedor Individual (CCMEI)
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Emissão e impressão de boletos INSS
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Parcelamento de tributos atrasados do microempreendedor individual (MEI)
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Orientação e cadastro do projeto "Pequenos Reparos" do Governo do Distrito Federal
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Orientação sobre os cursos e oficinas oferecidos pela Administração do SIA em parceria com o Sebrae-DF e/ou outra instituição de ensino
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Informações para contratação de funcionários
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Orientações sobre microcrédito e taxas especiais
Documentos necessários
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Carteira de identidade
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CPF
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Número do Título de Eleitor, caso já tenha feito
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Imposto de renda de Pessoa Física, será necessário ter o número junto à Receita Federal
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Endereço completo onde está localizada a empresa e o endereço residencial
Forma de solicitação
Na Sala do Empreendedor situada no interior da Administração Regional do Setor de Indústria e Abastecimento.
Custo
Gratuito
Prazo
Imediato à solicitação.
Horário de atendimento
Administração Regional do SIA – Sala do Empreendedor
Segunda a sexta-feira, das 8h às 12h | 13h às 17h.
Endereço: SIA trecho 08 – Lotes 125/135 – CEP: 71.205-080
Contatos
E-mails: saladoempreendedor@sia.df.gov.br / saladoempreendedorsia@gmail.com
Telefone: (61) 3550-6327 / Ramal: 6929 / Ramal: 6936
Links importantes
Radar do SEBRAE
Loja do SEBRAE DF
Portal do Empreendedor do Governo Federal
Gerente de Desenvolvimento Econômico / Agente de Desenvolvimento Territorial: Tatielle Mendes
Atualizado em 26/04/2024 às 15h31
Neste espaço você encontrará informações que irão facilitar o seu dia a dia, relacionadas aos assuntos mais demandados, tais como horários de funcionamento, números de telefone, endereços, entre outras.
PROTOCOLO
Local onde você requer abertura e desarquivamento de processos, entrega de documentos requeridos para serviços e informações quanto ao andamento do trâmite documental.
Custo
Gratuito.
Horário de Atendimento
Administração Regional do Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) – Protocolo
Segunda à sexta-feira das 8h às 12h e das 13h às 17h.
Telefone: (61) 3550-6327
Endereço: SIA trecho 08 – Lotes 125/135 – CEP: 71.205-080
Verifique na Carta de Serviços o horário específico para o serviço que você precisa.
Serviço de Protocolo da Administração do SIA
Requerimento para Assuntos Diversos
– O interessado deverá preencher a solicitação de acordo com o assunto a ser tratado.
– É necessário anexar cópia do RG, e procuração se for o caso. Toda a documentação será encaminhada à Assessoria Especial do Gabinete.
– Horário de Atendimento: das 8h às 12h e das 13h às 17h, em dias úteis.
– Atendimento telefônico: (61) 3550-6327
Requerimento Para Aprovação de Projeto
Este requerimento será encaminhado a CAP e deverá ser Preenchido pelo interessado solicitando a aprovação e anexando os documentos seguintes:
Requerimentos Padrão Para Fins de Alvará de Construção
O interessado deverá preencher e anexar a seguinte documentação:
Requerimento Para Carta de Habite-se
Deverá ser preenchido pelo interessado solicitando o desarquivamento do processo ou a localização do mesmo. Caso tenha sido enviado para a CAP – Central de Aprovação de Projeto, a Administração solicita a devolução do mesmo para fins de liberação de Carta de Habite-se. Anexar também os seguintes documentos:
Requerimento de Demolição
O requerimento de Demolição pode ser solicitada na CAP e na própria Administração do SIA, porém, será encaminhado a CAP.
Entrada Para Alvarás de Funcionamento
O interessado deverá realizar a conferência dos documentos necessários para o pedido de Alvará de Funcionamento na NULAE/ GELIC nesta Administração Regional. O mesmo se dirige ao Protocolo para autuação, onde será informado o número do processo e telefone da Gerência para acompanhamento do trâmite.
Vistas e Cópias de Processos
O interessado preencherá o REQUERIMENTO PADRÃO PARA ASSUNTOS DIVERSOS solicitando a pesquisa no arquivo e informando o número ou endereço a que se refere o processo e se pretende tirar cópias do mesmo, e de acordo com a Lei 12.527, conhecida como a Lei de Acesso à Informação Pública, o cidadão tem direito a solicitar informações pertinentes aos órgão públicos desde que não sejam sigilosas, diante disso, para que faça vistas a um processo é solicitado ao interessado que apresente a seguinte documentação:
O interessado arca com as custas das cópias caso exceda o número máximo de 50 laudas, bem como, cópias de Plantas.
Manutenção e Limpeza Urbana
Consiste na conservação das vias, calçadas e canteiros, bem como retirada de resíduos sólidos depositados em locais impropriados. Esses serviços serão prestados à comunidade do SIA sem nenhum custo. No tocante ao depósito de resíduos sólidos em local inadequado, embora a Administração Regional providencie a retirada, este não deverá voltar a ocorrer, sob pena de notificação e aplicação de multa. A Administração definiu que os resíduos sólidos serão encaminhados para o lixão da Estrutural. Além disso, serão realizadas campanhas de fiscalização e conscientização da população sobre o tema.
Formas de Acesso
Para ter acesso ao serviço, o cidadão entra em contato com a Administração por meio dos seguintes canais:
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Por meio do telefone: 162
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Ouvidoria da Administração do SIA- trecho 08 – Lotes 125/135 no telefone 162 ou site: participa.df.gov.br
Licenciamento para Funcionamento de Atividades Econômicas ou de Atividades Sem Fins Lucrativos NULIO – Núcleo de Licenciamento de Obras
Requerimento, taxa de execução de obra ou nada consta da AGEFIS: Título de propriedade do imóvel registrado em Cartório de Registros; Dois jogos de cópias dos projetos de arquitetura; um jogo de fundação e um jogo de instalações prediais (telefônica, hidrossanitárias, elétrica); uma via do ART ou RRT do responsável técnico pela obra.
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Prazo de Execução: 10 dias
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Mecanismo de comunicação: presencial ou site: participa.df.gov.br
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Horário: 08h às 18h
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Autorizações diversas para utilização de área pública (eventual);
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Documentos e Requisitos Necessários
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Requerimento padrão;
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Croqui da área;
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Documento do interessado
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Pagamento da taxa de área pública.
– Emissão de Carta Habite-se
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Documentos e Requisitos Necessários
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Requerimento padrão;
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Carta de aceite da Caesb;
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Projeto de instalação e fundação;
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Escritura registrada em Cartório de Imóveis;
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Taxa e nada consta da AGEFIS.
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Aceite da CEB
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Declaração Corpo de Bombeiro
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Declaração NOVACAP
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Certidão de ônus
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RIT – Relatório de impacto de transito
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Vistoria da AGEFIS
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Em caso de projeto acima de 1000.00m², será obrigatório a exposição de uma obra de arte
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Prazo de Execução: 10 dias
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Horário: das 8h às 12h e das 13h às 17h, em dias úteis.
– Emissão de Taxa para utilização de área pública
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Documentos e Requisitos Necessários
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Termo de permissão de uso; pagamento da taxa de utilização de área pública.
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Prazo de Execução: 02 dia
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Mecanismo de Comunicação: Via telefone ou presencial.
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Horário: das 8h às 12h e das 13h às 17h, em dias úteis.
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Autorização de demolição
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Documentos e Requisitos Necessários
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Requerimento padrão; ART ou RRT do responsável técnico pela demolição; cópia do documento do proprietário; cópia da certidão de ônus ou da Carta de Habiti-se.
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Prazo de Execução: 05 dias
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Horário: das 8h às 12h e das 13h às 17h, em dias úteis.
NULAE – Núcleo de Licenciamento de Atividades Econômicas
Horário de Atendimento: das 8h às 12h e das 13h às 17h, em dias úteis.
*Solicitação pelo site da Administração Regional, na área de Consulta Prévia para Licença de Funcionamento.
Requerimento padrão, consulta prévia deferida; documentos do interessado ou procurador; procuração, contrato social; contrato de locação; declarações de responsabilidade; vistorias; CNPJ; nada consta da AGEFIS; comprovante de pagamento de TFE, CFDF(Inscrição Estadual) entre outros.
*Requerimento padrão; oficio protocolado na Vara de Infância e Juventude; ofício protocolado
na Secretaria de Segurança Pública do DF; autorização de utilização de área ou documento de posse do imóvel; cópia do contrato social; certidão da Receita Federal; certidão da Secretaria de Fazenda; nada consta da AGEFIS; taxa de funcionamento do estabelecimento; CNPJ, CPF e RG; memorial descritivo dos eventos; croqui do local do evento; termo de declaração de responsabilidade, declaração da defesa civil e bombeiro, entre outros, dependendo do tipo de evento.
NUTOP – Núcleo de Topografia e Desenho Técnico
– Levantamento de Cota de Soleira
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Requerimento Padrão
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Prazo de Execução: 7 dias
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Mecanismo de Comunicação: Presencial
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Desenho Técnico
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Requerimento Padrão
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Prazo de Execução: 07 dias
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– Levantamento Topográfico/Demarcação
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Requerimento Padrão
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Prazo de Execução: 05 dias
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Mecanismo de Comunicação: Presencial
Gerência de Obras – GEOB
*Solicitação de serviços de recolhimento de entulho; poda; tapa buraco; recolhimento de galhos, através de requerimento padrão.
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Prazo de Execução: 10 dias
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Endereço: SIA trecho 08 – Lotes 125/135 – CEP: 71.205-080
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Horário: das 8h às 12h e das 13h às 17h, em dias úteis.
Atualizado em 26/04/2024 às 11h17
Carta de Serviços ao Cidadão é um instrumento de controle social que facilita a sua participação nas ações e programas do Governo do Distrito Federal. Nela você encontrará informações claras e acessíveis sobre os serviços prestados por cada órgão e entidade distrital. Bem informado, você poderá avaliar os compromissos assumidos pelo Governo em relação aos serviços que presta. Após sua leitura, solicite, questione e colabore. As informações irão facilitar seu dia a dia.
Navegue no menu ao lado para conhecer todos os serviços e caso queira conhecer as demais Cartas de Serviços, acesse o Portal do Governo do Distrito Federal.
Dê sua opinião
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SERVIÇOS PARA O CIDADÃO
Atualizado em 26/04/2024 às 14h46
