14 de abril

GDF - Administrações Regionais
Maria da Penha ONLINE Governo do Distrito Federal

Serviços

Neste espaço você encontrará informações que irão facilitar o seu dia a dia, relacionadas aos assuntos mais demandados, tais como horários de funcionamento, números de telefone, endereços, entre outras.

PROTOCOLO

Local onde você requer abertura e desarquivamento de processos, entrega de documentos requeridos para serviços e informações quanto ao andamento do trâmite documental.

Custo

Gratuito.

Horário de Atendimento

Administração Regional do Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) – Protocolo
Segunda à sexta- feira das 8h às 18h.
Telefone:
 61 3550-6327
Endereço: SIA trecho 08 – Lotes 125/135 – CEP: 71.205-080

Verifique na Carta de Serviços o horário específico para o serviço que você precisa.

Serviço de Protocolo da Administração do SIA
Requerimento para Assuntos Diversos
 
O interessado deverá preencher a solicitação de acordo com o assunto a ser tratado.
É necessário anexar cópia do RG, e procuração se for o caso. Toda a documentação será encaminhada à Assessoria Especial do Gabinete.
Horário de Atendimento: 8h às 18h, em dias úteis
Atendimento telefônico: 3550-6327
 
Requerimento Para Aprovação de Projeto
Este requerimento será encaminhado a CAP e deverá ser Preenchido pelo interessado solicitando a aprovação e anexando os documentos seguintes:
  • Título de propriedade do imóvel registrado em Cartório de Registro de Imóveis ou Contrato com a Administração pública ou documento por ela formalmente (cópia autenticada);
  • Uma via ART responsável técnico pela obra e de autoria dos projetos, registrada no CREA/DF;
  • Documentos Pessoais;
  • Dois jogos de cópias dos projetos de arquitetura;
 
Requerimentos Padrão Para Fins de Alvará de Construção
 
O interessado deverá preencher e anexar a seguinte documentação:
  • Taxa de execução de obra ou NADA Consta AGEFIS;
  • Título de propriedade do imóvel registrado em Cartório de Registro de Imóveis ou Contrato com a Administração pública ou documento por ela formalmente reconhecido (cópia autenticada);
  • Dois jogos de cópias dos projetos de arquitetura, um jogo de fundação e um jogo de instalações prediais (elétrica/hidráulica/ telefone);
  • Uma via ART responsável técnico pela obra e de autoria dos projetos, registrada no CREA/DF;
  • Um jogo de cópias de projeto de prevenção de incêndio aprovado, quando previsto a legislação específica do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal/CBMDF. O interessado deverá entregas as Plantas até 60 dias após a expedição do Alvará
 
Requerimento Para Carta de Habite-se
 
Deverá  ser  preenchido  pelo  interessado solicitando o desarquivamento do processo ou a localização do mesmo. Caso tenha sido enviado para a CAP – Central de Aprovação de Projeto, a Administração solicita a devolução do mesmo para fins de liberação de Carta de Habite-se. Anexar também os seguintes documentos:
  • Declaração de Aceite da CEB;
  • Declaração de Aceite da CAESB;
  • Nada consta da AGEFIS
  • Um jogo projetos de instalações prediais (elétrica/hidráulica/ telefone)
 
Requerimento de Demolição
 
O requerimento de Demolição pode ser solicitada na CAP e na própria Administração do SIA, porém, será encaminhado a CAP.
  • Preenchido pelo interessado e anexado a seguinte documentação:
  • ART registrada no CREA/DF;
  • Taxa de Demolição AGEFIS
  • Planta Arquitetônica.
 
Entrada Para Alvarás de Funcionamento
 
O interessado deverá realizar a conferência dos documentos necessários para o pedido de Alvará de Funcionamento na NULAE/ GELIC nesta Administração Regional. O mesmo se dirige ao Protocolo para autuação, onde será informado o número do processo e telefone da Gerência para acompanhamento do trâmite.
 
Vistas e Cópias de Processos
 
O interessado preencherá o REQUERIMENTO PADRÃO       PARA        ASSUNTOS       DIVERSOS solicitando a pesquisa no arquivo e informando o número ou endereço a que se refere o processo e se pretende tirar cópias do mesmo, e de acordo com a Lei 12.527, conhecida como a Lei de Acesso à Informação Pública, o cidadão tem direito a solicitar informações pertinentes aos órgão públicos desde que não sejam sigilosas, diante disso, para que faça vistas a um processo é solicitado ao interessado que apresente a seguinte documentação:
  • Documento de Identificação com foto;
  • Caso não seja o proprietário, é solicitado que apresente Carta de Preposto, Procuração específica para representar o interessado em órgãos e repartições públicas;
  • Trazer documentos originais e cópias para serem anexados ao processo para fins de futuros esclarecimentos;
  • No caso de solicitação de cópias, o interessado deverá procurar o protocolo da Administração Regional do SIA.
  • Ressalta-se que a solicitação de cópia do processo é autorizada pela Assessoria Técnica.
  • Após autorização, será designado um servidor para acompanhar o interessado para tirar cópia da planta.
O interessado arca com as custas das cópias caso exceda o número máximo de 50 laudas, bem como, cópias de Plantas. 
 
Manutenção e Limpeza Urbana
 
Consiste na conservação das vias, calçadas e canteiros, bem como retirada de resíduos sólidos depositados em locais impropriados. Esses serviços serão prestados à comunidade do SIA sem nenhum custo. No tocante ao depósito de resíduos sólidos em local inadequado, embora a Administração Regional providencie a retirada, este não deverá voltar a ocorrer, sob pena de notificação e aplicação de multa. A Administração definiu que os resíduos sólidos serão encaminhados para o lixão da Estrutural. Além disso, serão realizadas campanhas de fiscalização e conscientização da população sobre o tema.
 
Formas de Acesso

Para ter acesso ao serviço, o cidadão entra em contato com a Administração por meio dos seguintes canais:

 

  • Por meio do telefone: 162
  • Ouvidoria da Administração do SIA- trecho 08 – Lotes 125/135 ou no telefone 162 ou site: participa.df.gov.br
  • Telefone: 61 3550-6327
  • Ofício protocolado na Administração
 
Licenciamento para Funcionamento de Atividades Econômicas ou de Atividades Sem Fins Lucrativos NULIO – Núcleo de Licenciamento de Obras
  1. Alvará de Construção;
  2. Documentos e Requisitos Necessários
 
Requerimento, taxa de execução de obra ou nada consta da AGEFIS: Título de propriedade do imóvel registrado em Cartório de Registros; Dois jogos de cópias dos projetos de arquitetura; um jogo de fundação e um jogo de instalações prediais (telefônica, hidrossanitárias, elétrica); uma via do ART ou RRT do responsável técnico pela obra.
  • Prazo de Execução: 10 dias
  • Mecanismo de comunicação: presencial ou site: participa.df.gov.br
  • Horário: 08h às 18h
  • Autorizações diversas para utilização de área pública (eventual);
  • Documentos e Requisitos Necessários
  • Requerimento padrão;
  • Croqui da área;
  • Documento do interessado
  • Pagamento da taxa de área pública.
 
b) Emissão de Carta Habite-se
  • Documentos e Requisitos Necessários
  • Requerimento padrão;
  • Carta de aceite da Caesb;
  • Projeto de instalação e fundação;
  • Escritura registrada em Cartório de Imóveis;
  • Taxa e nada consta da AGEFIS.
  • Aceite da CEB
  • Declaração Corpo de Bombeiro
  • Declaração NOVACAP
  • Certidão de ônus
  • RIT – Relatório de impacto de transito
  • Vistoria da AGEFIS
  • Em caso de projeto acima de 1000.00m², será obrigatório a exposição de uma obra de arte
  • Prazo de Execução: 10 dias
  • Mecanismo de Comunicação: Presencial ou site: participa.df.gov.br
  • Horário: 08 às 18h

 

c) Emissão de Taxa para utilização de área pública
 
• Documentos e Requisitos Necessários
Termo de permissão de uso; pagamento da taxa de utilização de área pública.
  • Prazo de Execução: 02 dia
  • Mecanismo de Comunicação: Via telefone ou presencial.
  • Horário: 08 às 18h
  • Autorização de demolição
  • Documentos e Requisitos Necessários
  • Requerimento padrão; ART ou RRT do responsável técnico pela demolição; cópia do documento do proprietário; cópia da certidão de ônus ou da Carta de Habiti-se.
  • Prazo de Execução: 05 dias
  • Mecanismo de Comunicação: Via telefone ou presencial ou site: participa.df.gov.br
  • Horário: 08h às 12h
 
NULAE – Núcleo de Licenciamento de Atividades Econômicas 
 
Horário de Atendimento: 08 às 18h
a) Consulta Prévia;
*Solicitação pelo site da Administração Regional, na área de Consulta Prévia para Licença de Funcionamento.
  • Prazo de Execução: 7 dias
  • Mecanismo de Comunicação: Via telefone, pessoalmente ou site: participa.df.gov.br
  1. Licença/Alvará de funcionamento
Requerimento padrão, consulta prévia deferida; documentos do interessado ou procurador; procuração, contrato social; contrato de locação; declarações de responsabilidade; vistorias; CNPJ; nada consta da AGEFIS; comprovante de pagamento de TFE, CFDF(Inscrição Estadual) entre outros.
  • Prazo de Execução: 10 dias
  • Mecanismo de Comunicação: Presencial ou site: participa.df.gov.br
 
c) Licença Eventual
*Requerimento padrão; oficio protocolado na Vara de Infância e Juventude; ofício protocolado
na Secretaria de Segurança Pública do DF; autorização de utilização de área ou documento de posse do imóvel; cópia do contrato social; certidão da Receita Federal; certidão da Secretaria de Fazenda; nada consta da AGEFIS; taxa de funcionamento do estabelecimento; CNPJ, CPF e RG; memorial descritivo dos eventos; croqui do local do evento; termo de declaração de responsabilidade, declaração da defesa civil e bombeiro, entre outros, dependendo do tipo de evento.
  • Prazo de Execução: 05 dias
  • Mecanismo de Comunicação: Presencial ou site: participa.df.gov.br
 
NUTOP – Núcleo de Topografia e Desenho Técnico
  1. Levantamento de Cota de Soleira;
  • Requerimento Padrão
  • Prazo de Execução: 7 dias
  • Mecanismo de Comunicação: Presencial b) Desenho Técnico
  • Requerimento Padrão
  • Prazo de Execução: 07 dias
  • Mecanismo de Comunicação: Presencial ou site: participa.df.gov.br
c) Levantamento Topográfico/Demarcação

 

  • Requerimento Padrão
  • Prazo de Execução: 05 dias
  • Mecanismo de Comunicação: Presencial
Gerência de Obras – GEOB
*Solicitação de serviços de recolhimento de entulho; poda; tapa buraco; recolhimento de galhos, através de requerimento padrão.
  • Prazo de Execução: 10 dias
  • Mecanismo de Comunicação: Via ouvidoria – 162 ou presencial ou site: participa.df.gov.br
  • Endereço: SIA trecho 08 – Lotes 125/135 – CEP: 71.205-080
  • Horário: 08h às 18h.

A LAI regulamentou o acesso à informação pública no Distrito Federal e atribuiu a todos os Órgãos e Entidades a responsabilidade de disponibilizar de forma proativa, na internet, um conjunto mínimo de informações. Essa disponibilização é chamada de Transparência Ativa.

No Distrito Federal, esse direito é regulamentado pela Lei Distrital nº 4.990, de 12 de dezembro de 2012, elaborada nos termos da Lei Federal nº 12.527, de 2011.

A Lei de Acesso à Informação – LAI estabelece procedimentos e prazos para que todos os órgãos públicos prestem informações aos cidadãos, seja por meio da Internet ou por meio do Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, que funcionam nas ouvidorias do GDF.

Nesta seção, é possível consultar dados sobre o funcionamento do órgão, ações, programas, despesas, contratos, servidores, dentre outros. Além disso, o GDF disponibiliza para consulta o Portal da Transparência do Distrito Federal.

Caso não encontre no site do órgão ou no Portal da Transparência a informação que procura, faça um pedido ao Serviço de Informações ao Cidadão por meio do brasilia.df.gov.br/sistema-e-sic/

Caso não busque uma informação e queira somente fazer uma sugestão, elogio, crítica ou reclamação, saiba como aqui.

 

 

Segunda à sexta-feira, das 8h às 18h. Tempo máximo de espera de 30 minutos, conforme Lei distrital n° 2.547/2000. As gestantes, as mães com crianças no colo, os idosos com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos e as pessoas com deficiência física terão atendimento prioritário nos estabelecimentos comerciais, de serviços e similares de acordo com a lei n° 4.027/2007.

Endereço da Administração Regional do SIA

SIA trecho 08 – Lotes 125/135

Estacionamento para carros e motos.  Próximo à  Feira dos Importados.

 

 

 

 

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