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Governo do DF reforça proteção a mulheres e órfãos do feminicídio com novos programas sociais

O Distrito Federal dá mais um passo significativo no combate à violência contra a mulher e no amparo às vítimas de feminicídio. Com a regulamentação de dois importantes programas sociais – o Programa de Aluguel Social e o Programa Acolher “Eles e Elas” –, o Governo do DF busca garantir dignidade, segurança e suporte às mulheres em situação de extrema vulnerabilidade e aos filhos que perderam suas mães para a violência de gênero.

 

Aluguel Social: um refúgio para recomeçar

Regulamentado pela Portaria SMDF nº 131, de 5 de setembro de 2024, o Programa de Aluguel Social concede assistência financeira temporária de R$ 600 mensais para mulheres que se encontram em situação de extrema vulnerabilidade econômica e são vítimas de violência doméstica. O objetivo é proporcionar um lar seguro, longe de seus agressores, permitindo que essas mulheres reconstruam suas vidas com dignidade e autonomia.

 

Para ter acesso ao benefício, as interessadas devem atender a alguns requisitos fundamentais:

• Possuir Medidas Protetivas de Urgência vigentes, conforme a Lei Maria da Penha;

• Estar em situação de violência doméstica e extrema vulnerabilidade econômica, necessitando sair emergencialmente do lar devido a risco iminente de morte ou agravamento da violência;

• Não possuir outro imóvel ou lugar seguro para residir e estar impossibilitada de arcar com despesas de moradia.

 

O pedido pode ser feito nos equipamentos da Rede de Proteção à Mulher, como a Casa da Mulher Brasileira (Ceilândia), os Centros Especializados de Atendimento às Mulheres (CEAMs) e os Espaços Acolher espalhados pelo DF. A solicitação será avaliada por uma equipe multidisciplinar, que emitirá um relatório técnico-social confirmando a elegibilidade da mulher ao benefício.

 

Acolher “Eles e Elas”: um futuro para os órfãos do feminicídio

Outra medida essencial anunciada pelo Governo do DF é o Programa Acolher “Eles e Elas”, regulamentado pelo Decreto nº 46.319, de 27 de setembro de 2024. O programa oferece suporte financeiro e psicossocial a crianças e adolescentes órfãos do feminicídio, garantindo que tenham acesso a direitos básicos como moradia, alimentação, saúde, educação, cultura e lazer.

 

Para se qualificar ao programa, é necessário que a criança ou jovem:

• Resida no Distrito Federal há pelo menos dois anos;

• Comprove situação de vulnerabilidade socioeconômica;

• Esteja dentro da faixa etária estabelecida:

• Menores de 18 anos;
• Jovens de até 21 anos, caso se encontrem em condição de vulnerabilidade.

 

O acesso ao benefício é intermediado pela Assessoria da Rede de Proteção aos Órfãos do Feminicídio (ASSPROFEM), que realiza busca ativa das crianças e seus responsáveis legais, orientando sobre os procedimentos necessários para adesão ao programa. Para mais informações, os contatos são (61) 3330-3118 e (61) 98312-0700.

 

Uma rede de apoio para transformar vidas

A implementação desses programas reflete o compromisso do Distrito Federal em fortalecer sua Rede de Proteção às Mulheres e Crianças, oferecendo alternativas concretas para quem enfrenta situações de risco. Os benefícios não apenas garantem assistência financeira, mas também asseguram um recomeço com suporte profissional, psicológico e social.

 

Com a expansão da rede de atendimento e a ampliação do acesso a programas como o Aluguel Social e o Acolher “Eles e Elas”, o Distrito Federal se firma como uma referência nacional na defesa dos direitos das mulheres e na proteção de crianças e adolescentes afetados pela violência de gênero.

 

Para quem precisa de ajuda ou conhece alguém que possa se beneficiar desses programas, basta buscar os pontos de atendimento listados acima e entrar em contato com as equipes especializadas. A luta contra a violência doméstica e seus impactos sociais é uma responsabilidade coletiva, e cada passo dado nessa direção representa uma vitória para toda a sociedade.