No dia 29 de abril, haverá uma Audiência Pública para debater sobre a Ocupação do Solo no Comércio do SIA, através do aplicativo Zoom. A iniciativa é do Deputado Delmasso, vice-presidente da Câmara Legislativa, que é autor do Projeto de Lei Complementar 67/2020. O objetivo é ouvir as principais dificuldades dos empresários e de toda a população da Poligonal do SIA.

O deputado Delmasso afirmou que a proposta apresentada é fruto de anos de estudos e pesquisas sobre o assunto, os quais abordaram a situação atual da ocupação das áreas públicas dos comércios locais. “Estamos fazendo essa audiência para ouvir os empresários. O objetivo é ordenar definitivamente o espaço público, uma vez que atualmente não existem parâmetros a serem seguidos pelos comerciantes”, disse.

A Administradora do SIA, Luana Machado, agradeceu pela audiência na Região. ”Essa é uma forma de buscar as soluções para os problemas que os empresários enfrentam diariamente. Eles são essenciais para o crescimento da nossa cidade”, disse.

A ocupação, por concessão de uso das áreas públicas próximas às lojas situadas no comércio local, será disciplinada da seguinte maneira:

As áreas públicas situadas nos Trechos 1, 2, 3 e 4, serão permitidos ocuparem, entre 1.000 e 20.000 metros quadrados, a partir do limite das lojas registrado em cartório; As áreas situadas nas Quadras 3C a 5C serão permitidos ocuparem entre 100 e 8.000 metros quadrados, a partir do limite das lojas registrado em cartório.

 As áreas públicas situadas no Setor de Transportes Rodoviários e Cargas (STRC), serão permitidos ocuparem entre 500 e 12.000 metros quadrados, a partir do limite das lojas registrado em cartório. As áreas cuja ocupação por mesas e cadeiras for permitida serão delimitadas por separadores físicos removíveis, apenas durante o horário de funcionamento do estabelecimento.

Confira o Projeto de Lei Complementar: PLC 67-2020.

Evento: Audiência Pública para debater sobre a Ocupação do Solo no Comércio do SIA

Data: 29-04-2021.

Horário: 10h

Via Zoom (ID da reunião): 290 482 1982.