A fim de esclarecer dúvidas e questionamentos a respeito do Direito de Família, a Defensoria Pública do Distrito Federal elaborou uma cartilha com dicas e orientações sobre o tema. O material foi preparado com linguagem acessível, para que todos os leitores e as leitoras possam compreender as informações denotadas.

Como o assunto referido é bastante amplo e complexo, a cartilha destrincha possibilidades de providências previstas por lei. Isto é, o documento aborda o tema trazendo exemplos do cotidiano para ilustrar o funcionamento da legislação.

Vale ressaltar que a atuação da Defensoria Pública busca garantir o acesso à Justiça de pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, além de atuar em causas extrajudiciais, buscando proteger grupos como crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e outros.

“O direito de família é uma matéria frequente no cotidiano da Defensoria Pública, que atua em variados casos. A cartilha da DPDF propõe a disseminação de informações relevantes, com a apresentação dos principais institutos e direitos relacionados a situações do dia a dia dos assistidos e das assistidas. Com essa iniciativa, pretende-se democratizar o conhecimento dos casos mais comuns do Direito de Família, concretizando a educação em direitos, uma das missões da Defensoria Pública”, destaca o defensor público Guilherme Vieira, responsável pela criação da cartilha.

 Conteúdos da Cartilha

O material criado pela Defensoria Pública do DF contém um índice organizado em categorias, a fim de facilitar e guiar o leitor ao tema de interesse maior. Em mais de 40 páginas recheadas de conteúdo relacionado ao Direito de Família são abordadas questões que variam entre casamento, união estável, relações de parentesco, filiação, alimentos, tutela, curatela e guarda de um indivíduo menor de idade.

Ao tratar de filiação, a DPDF aborda subcategorias relacionadas como o reconhecimento, investigação e negatória da paternidade e/ou maternidade. 

Em outro momento, o texto apresenta pontos pertinentes às necessidades compreendidas para o desenvolvimento do cidadão, como orientações a respeito de alimentação (pensão alimentícia, execução, revisão e exoneração de alimentos), saúde, moradia, educação, dentre outros direitos que garantem uma vida digna. O material engloba, também, orientações sobre os direitos da gestante. 

Em seguida, a cartilha oferece ao público leitor informações curiosas e específicas sobre o vínculo conjugal, sendo estes o casamento, a união estável, o divórcio e a separação judicial. Além disso, são apresentadas dicas sobre divisão de bens, patrimônio e formalização de contrato em cartório.

À diante, estão presentes, além disso, temas relacionados à pós-separação, que reúnem direitos e obrigações alusivos à guarda de uma criança ou adolescente fecham a cartilha. A proposta de apresentar conteúdos sobre o assunto é apurar possibilidades existentes e orientar pais e mães que procuram soluções práticas sobre a criação de um filho ou filha.

Ao fim do documento, a DPDF procurou abordar a “interdição”, que se refere à intervenção judicial quando um indivíduo é considerado incapaz, em razão de vício ou doença. Ademais, é tratada a tomada de decisão apoiada, processo pelo qual a pessoa com deficiência “elege, pelo menos duas pessoas, com as quais tenha vínculo e confiança, para prestar apoio na tomada de decisão sobre atos da vida civil”.

Veja aqui a cartilha na íntegra:

Cartilha:_Vamos_falar_de_família

Fonte: ASCOM/DPDF.