As inscrições para o Conselho Local de Planejamento (CLP) da região administrativa do Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) estão abertas.

Foto: Dênio Simões – Agência Brasília

O Edital de seleção dos membros da sociedade civil foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nº 59, de 26 de março de 2024, página 52, retificado no DODF nº 66, de 01 de abril de 2024, páginas 66 e 67.

Representantes de entidades legalmente constituídas e sediadas no SIA podem se inscrever até 4 de abril, no período de 8:30h às 11:30h e das 14h às 17h no protocolo da Administração do SIA. Para ser elegível, a entidade deve ter operado continuamente nos últimos dois anos na região.

O CLP, composto por oito representantes do governo e oito da sociedade civil, terá uma função consultiva e será responsável por direcionar projetos e políticas de planejamento territorial na área.

Conforme o edital, havendo inscrições em número superior a 08 (oito) a eleição será realizada em 10 de abril, das 14:30h às 16:30h, no Auditório da Administração Regional do SIA.

Os Conselhos Locais de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal são estabelecidos pela Lei Complementar n° 803, de 25 de abril de 2009, que aprovou a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT) e foi regulamentado pelo Decreto n° 37.556, de 17 de agosto de 2016, com alterações indicadas no Decreto nº 41.669, de 30 de dezembro de 2020.
 
Inscrições para o Conselho Local de Planejamento do Setor de Indústria e Abastecimento (SIA)
Prazo: até 4 de abril
Local: Protocolo da Administração Regional do SIA
Horário: de 8:30h às 11:30h e das 14h às 17h

Para mais informações: 3550-6327 (ramal 6932)

Clique aqui para conhecer o edital na íntegra