A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) deu início a uma consultoria para apoiar sete administrações regionais do DF na implementação de gestão de riscos, em conformidade com a norma internacional ISO 31000:2018. Essa iniciativa atende à Nova Lei de Licitações e Contratos (14.133/21), que requer a criação de processos e estruturas, incluindo a gestão de riscos e controles internos.

Ao longo de 4 meses, a CGDF auxiliará as administrações de Sobradinho, Lago Sul, Arniqueira, Setor de Indústria e Abastecimento, Candangolândia, Santa Maria e São Sebastião. Essas administrações, assim como outros órgãos e entidades, têm a responsabilidade de cumprir a lei e gerenciar as contratações feitas.

Os participantes seguirão diversas etapas, como capacitação, desenvolvimento de uma política institucional de gestão de riscos e elaboração de uma matriz de riscos associada aos processos de contratação. Por fim, será elaborado um plano de tratamento para os eventos mais críticos.

A gestão de riscos e controles internos é obrigatória pela lei, alinhando-se ao trabalho previamente realizado pela Controladoria-Geral do DF junto a órgãos e entidades. O Decreto de Governança Pública do Distrito Federal (39.736/2019) obriga a alta administração de cada órgão e entidade a instituir, monitorar e aprimorar um sistema, conforme disposto na Lei 14.133/2021.

Robson Lopes, coordenador de Auditoria de Riscos e Integridade da CGDF, lidera a iniciativa pela Controladoria. Ele apontou cinco vantagens da implementação de estruturas e processos de gerenciamento corporativo para as administrações regionais.

Primeiramente, a ação aumenta a probabilidade de seguirem os princípios e objetivos definidos na Lei nº 14.133/2021. Em segundo lugar, melhora a compreensão dos principais riscos e seus impactos, o que leva a uma análise mais aprofundada da organização. Terceiro, ajuda a evitar surpresas ou problemas nos processos de licitação. O quarto benefício é a melhoria da qualidade dos processos e a garantia de conformidade com leis e regulamentos. Finalmente, a quinta vantagem é a promoção da integridade tanto corporativa quanto organizacional.

No final do processo, as administrações poderão utilizar, sem custo, o sistema SaeWeb, uma plataforma de gerenciamento de riscos corporativos desenvolvida pela Controladoria-Geral do DF. Esta ferramenta foi criada para ajudar no monitoramento e acompanhamento do sistema implementado ao longo da consultoria.

*Com informações da Agência Brasília